Na última sessão da Câmara
Municipal de Forquilha aprovamos uma Indicação 009/2013, de minha autoria, feita
ao Gestor Municipal, onde solicita a ampliação definitiva de todos os
professores e servidores da rede municipal que tenham apenas 4 horas de trabalho
diário e que já foram aprovados em concurso público.
A iniciativa vem favorecer aos
professores no sentido de torná-los do quadro efetivo definitivo, com 200 horas
de trabalho mensal. O projeto irá beneficiar um bom número de professores que
tenham apenas 100 horas e há muito tempo trabalham com carga horária de 200
horas, sendo que a metade dela é de regime temporário, não lhes dando nenhuma
segurança quanto à estabilidade. Importante salientar que estes servidores já anteriormente se submeteram a concurso público
sendo aprovados e diante disso não serão mais necessário submeter-se a um novo
certame.
A proposta não irá desrespeitar
os princípios constitucionais legais, pois existem vários municípios que já
aprovaram tal lei e que teve aval dos órgãos fiscalizadores, como o TCM.
Sabemos que a adequação da
reivindicação depende de Lei que deverá brevemente está tramitando na casa do
povo, para posterior discussão e aprovação.
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